Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025
Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025
Assunto: Parecer procurador jurídico - emenda a LOM 03.2025
Data: 27/11/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer procurador jurídico - emenda a LOM 03.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer procurador jurídico - emenda a LOM 03.25 | 27/11/2025 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025 | 06/11/2025 | “Altera a redação do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para autorizar a utilização de modalidades diversas de delegação do Serviço Funerário, e dá outras providências. ” |