Projeto de Lei Nº 103/1999
Tipo: Executivo
Data: 24/06/1999
Processo: 160/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE A DESAPROPRIACAO, AMIGAVEL OU JUDICIAL, DE UM L OTE QUE CONSTA PERTENCER A JOSE CANDIDO DO COUTO, E DA OUTRA S PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/1999 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3221 | 02/07/1999 | Dispõe sobre a desapropriação, amigável ou judicial, de um lote que consta pertencer a José Candido do Couto, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado