Câmara Municipal de Mogi Mirim

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PROCEDA Á NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA NAVAJO, AO LADO DO NÚMERO 339, JARDIM AEROCLUBE.

Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.884, DE 16 DE MARÇO DE 2017.

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva que por intermédio da secretaria competente, a execução do recapeamento asfáltico da Rua Irsom Alves da Silva, devido ao degradado estado da malha asfáltica, que tem causado dificuldade de trânsito e riscos de acidentes, no bairro Parque Real, na região sul.

INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DO TERRENO, SITUADO NA RUA FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES, AO LADO DO Nº 60, BAIRRO JD. PRIMAVERA.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DOS FATOS ENVOLVENDO A COBRANÇA, ATUALIZAÇÃO E GESTÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM/SP.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL, ALUSIVO A TIRADENTES, PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2026.

Requer justificar a falta do Vereador Manoel Eduardo Pereira da Cruz Palomino da 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 13 de abril de 2026, conforme atestado em anexo, com fundamento nos artigos 81, inciso I, alínea “a”, 156, inciso I, e 167, § 1º, todos da Resolução nº 276/2010 – Regimento Interno.

MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DO POLICIAL MILITAR SOLDADO MATEUS ALMEIDA RODRIGUES, OCORRIDO EM 11 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE SOROCABA/SP

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências.