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Proposituras - Índice por Situação
2
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE
13
ACOLHIDO
1075
APRESENTADO
3628
APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
530
APROVADO PELA MAIORIA
987
APROVADO PELA MAIORIA
1009
APROVADO PELA MAIORIA
9500
APROVADO POR UNANIMIDADE
89
ARQUIVADO
6
ARQUIVADO PELA PRESIDÊNCIA
7
CANCELADO
1
CONSULTAR VOTAÇÃO
12169
DEFERIDO
2
INDEFERIDO
1
NÃO APRESENTADO
7882
Não especificado
18
PARECER CONTRÁRIO ACOLHIDO
1
PENDENTE DE APRECIAÇÃO
12
PREJUDICADO
1
REJEITADO A ENTRADA EM SESSÃO
221
REJEITADO PELA MAIORIA
1
REJEITADO POR TODOS OS PRESENTES
3
REJEITADO POR UNANIMIDADE
28
RETIRADO PELA PRESIDÊNCIA
461
RETIRADO PELO AUTOR
1
Revogadas
1
SUBSTITUTIVO
3
VETO TOTAL
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