Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2025 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2025 - “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM AEROCLUBE, COMO ‘RUA ARMANDO CEGATTI’.”

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À CASA DO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM DE “CASA DO ADOLESCENTE VINÍCIUS GARCIA LINO”

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2025 - Dá denominação oficial à Rua Projetada 19, localizada no Loteamento Parque Cidade de “RUA ÂNGELO BORDIGNON".

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2025 - Dá denominação oficial a área verde localizada entre as Ruas Benedito da Cunha Campos, Rua André Zeferino e Rua João Carlos da Cunha Canto no Jardim Nazareth de “PRAÇA LAZARA BORSOI DE AGUIAR”