Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

EMENDA SUPRESSIVA SUPRIME o § 5º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos da mulher (cmdm), estabelece suas atribuições e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA MODIFICA o § 3º do artigo 8º do Projeto de Lei nº 58/2026, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal dos direitos da mulher (cmdm), estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Resposta ao Requerimento Nº 269/2026 - Requer informações detalhadas acerca do contrato firmado para prestação de serviços de equoterapia no Município de Mogi Mirim, especialmente quanto aos valores pagos com recursos públicos, número de atendidos, critérios de acesso, fiscalização da execução contratual e eventual existência de fila de espera para atendimento.

Resposta ao Requerimento Nº 275/2026 - REQUER À SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS REALIZADAS NA RUA XV DE NOVEMBRO.

Resposta ao Requerimento Nº 145/2026 - REQUER INFORMAÇÕES, A TÍTULO DE REORGANIZAÇÃO NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DOS VALORES VENAIS DISTORCIDOS NOS CARNÊS DE IPTU 2026, PARA QUE SEJAM CORRIGIDOS PELA COMISSÃO INTERNA PARA ANÁLISE DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 392/25