Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta ao Requerimento Nº 437/2026 - REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A NOVA PONTE NA RODOVIA DEPUTADO NAGIB CHAIB (SP-167), ENTRE MOGI MIRIM E MOGI GUAÇU, INCLUINDO O PROJETO DEFINITIVO, O CRONOGRAMA DA OBRA E AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA PEDESTRES E ACESSIBILIDADE

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, MEDIANTE CRITÉRIOS DE ASSIDUIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL, EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituída a Política Municipal de Incentivo ao Esporte de Mogi Mirim “Lei Hugo Stort”, e da outras providências

Resposta ao Requerimento Nº 410/2026 - REQUER INFORMAÇÕES AOS CORREIOS, AO ITESP E À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, POR MEIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, ACERCA DA EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS CEPS ATRIBUÍDOS AOS LOGRADOUROS DO ASSENTAMENTO 12 DE OUTUBRO, DA IDENTIFICAÇÃO DOS ENDEREÇOS E DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ENCOMENDAS.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 10 DE AGOSTO, E O INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL RELIGIOSO.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2026 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE OCULAR – SEMANA AMÁLIA BARROS, DEDICADA À PREVENÇÃO, AO DIAGNÓSTICO E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS OCULARES E SOBRE A VISÃO MONOCULAR, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.487/1993, 5.127/2011 E Nº 5.770/2016, QUE ESTABELECERAM CONDIÇÕES E ENCARGOS RELATIVOS À DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TÓRIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.