Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2025 - PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI MIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.

Redação Final ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.

Resposta ao Requerimento Nº 13/2026 - REITERA A INDICAÇÃO N° 616/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, PARA QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PODA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA RODOVIA DOS AGRICULTORES (MMR-347) EM TODA SUA EXTENSÃO BEM COMO O NIVELAMENTO DO ACOSTAMENTO DA MESMA RODOVIA.

Resposta ao Requerimento Nº 648/2025 - REQUER AO PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES E POLÍTICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA E ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOGI MIRIM.