Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Resposta à Indicação Nº 825/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, MEDIDAS PARA PAGAMENTO PONTUAL DO IPTU E CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO A CONTRIBUINTES COM APENAS UM TERRENO.

Resposta à Indicação Nº 959/2025 - INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR O AUMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR QUE MANTÊM CONVÊNIOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE. TAIS SERVIÇOS INCLUEM O ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, COM O FIM DE GARANTIR A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

Emende-se à Redação Final do Projeto de Lei nº 144/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. (LOA) ”.

Resposta ao Requerimento Nº 746/2025 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ABRIGOS EM DIVERSOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE.

Redação Final ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. (LOA)