Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta ao Requerimento Nº 358/2024 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO JARDIM LONGATTO - REGIÃO NORTE.

Resposta ao Requerimento Nº 359/2024 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO BAIRRO PARQUE DA IMPRENSA - REGIÃO OESTE.

Resposta ao Requerimento Nº 360/2024 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PEDRO BOTESI – REGIÃO NORTE.

Resposta ao Requerimento Nº 350/2024 - REQUEIRO AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

Resposta ao Requerimento Nº 348/2024 - REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, JUNTAMENTE A SECRETARIA COMPETENTE, PLANILHA DETALHADA DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL E VIAGENS REALIZADAS PELOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024.

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA MENSAL, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS REMANESCENTES DO REGIMA ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 573/1965.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.212, DE 16 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.