Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMSR), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 "INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM MUNICIPAL —- PROGRAMA INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMSR), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2026 "INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM MUNICIPAL —- PROGRAMA INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."