Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI Nº96/2025, QUE DISPÕE "SOBRE A FACULTATIVIDADE DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS MORADORES EM ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA PROJETADA Nº 17, DO JARDIM AEROCLUBE II, DE “RUA ISABEL SCAPIN SALES”.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PL Nº 31 DE 2025

EMENDA MOFIDICATIVA AO PL 31 DE 2025.

Redação Final ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM À COOPERATIVA DE TRABALHO DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERMOGI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica o Art. 1º do Substitutivo n° 1 ao Projeto de Resolução nº 09/2025, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”