Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 141.147,00.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1.510.000,00.

Resposta ao Requerimento Nº 54/2024 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua Secretaria competente, que nos forneça cópia de todos os contratos de prestação de serviços de transporte de pacientes entre o Município e contratadas

Resposta ao Requerimento Nº 110/2024 - Reiteramos o requerimento nº54/2024 aprovado por unanimidade no dia 23 de fevereiro de 2024 ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio de sua Secretaria competente, que nos forneça cópia de todos os contratos de prestação de serviços de transporte de pacientes entre o Município e contratadas

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13 DE 2024 - Emenda Supressiva n.º 01, ao Parágrafo III do Artigo 2

Resposta ao Requerimento Nº 39/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os problemas enfrentados por munícipes para retirar medicamentos nas Unidades de Saúde do município.

Resposta ao Requerimento Nº 40/2024 - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO A ESPECIALIDADE DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA UTI NEONATAL.