Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta ao Requerimento Nº 74/2024 - REQUEIRO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Resposta ao Requerimento Nº 81/2024 - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da secretaria competente, informações sobre os alimentos impróprios para o consumo que teriam sido destinados às unidades escolares públicas municipais, bem como sobre as medidas adotadas pela administração municipal.

Resposta ao Requerimento Nº 500/2023 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DA REFORMA DO ALAMBRADO QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA SANTANA – REGIÃO NORTE.

Resposta ao Requerimento Nº 337/2023 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REFORMAS E MELHORIAS NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

Resposta ao Requerimento Nº 545/2023 - REITERO O REQUERIMENTO Nº 337/2023 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE REFORMAS E MELHORIAS NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.

Resposta ao Requerimento Nº 67/2024 - REQUEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Resposta ao Requerimento Nº 243/2024 - EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.128 de 2019, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Mogi Mirim, está sendo cumprida e, se sim, apresente de forma documental quantas carteirinhas de identificação autistas foram expedidas desde a promulgação da Lei, bem como que medidas foram adotadas na divulgação para a população de que todos os autistas têm esse direito.