Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Acrescenta o § 1º ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 170/2025 para assegurar critérios objetivos, impessoais e transparentes na seleção dos servidores interessados na DEAC.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 168 DE 2025

Substitutivo ao Projeto de Lei 159/2025 que "Substitutivo ao Projeto de Lei 159/2025 que "Dispõe sobre os requisitos legais para cobrança de taxas por associações de proprietários/moradores de áreas com acesso controlado, inclusive por câmeras de segurança em vias públicas e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências."

Resposta ao Requerimento Nº 635/2025 - REQUER À NEOENERGIA ELEKTRO RELATÓRIO E PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO ÀS QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO JARDIM ÁUREA E EM OUTROS BAIRROS AFETADOS DO MUNICÍPIO.

Resposta ao Requerimento Nº 684/2025 - REQUER, POR MEIO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, INFORMAÇÕES ACERCA DA PROCURA DE MATRÍCULAS NA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR NORA.

Resposta ao Requerimento Nº 704/2025 - REQUER, AO EXMO., SR PREFEITO DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, UM ESTUDO TÉCNICO PARA O PROLONGAMENTO DO RECUO DA RUA RIO DE JANEIRO E SUA IMPLANTAÇÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A EMEB E O CEMPI, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A FLUIDEZ E A SEGURANÇA NO TRÂNSITO LOCAL.