Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Resposta ao Requerimento Nº 256/2026 - REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA COLETA DE LIXO DO RESIDENCIAL PORTAL MICHELANGELO, NESTA CIDADE.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2026 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Resposta ao Requerimento Nº 195/2026 - REITERA A INDICAÇÃO N° 414/2025, APROVADO POR UNANIMIDADE NO DIA 12 DE MAIO DE 2025, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, SOLICITANDO A DESVINCULAÇÃO DA DEFESA CIVIL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PASSANDO A TER PASTA PRÓPRIA.

INSTITUI O SELO “PET SEGURO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resposta ao Requerimento Nº 223/2026 - SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ENCAMINHE INFORMAÇÕES ACERCA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2026.