Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022

Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2015 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.

Resposta à Indicação Nº 754/2025 - Encaminha-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal – Minuta do Projeto de Lei o qual: “Institui o Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. ”

Resposta à Indicação Nº 765/2025 - INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA AVENIDA ADIB CHAIB, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO TREVO E DA VIA DE ACESSO À RODOVIA SP-147 (MOGI MIRIM–ITAPIRA), VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A SALUBRIDADE E A MOBILIDADE URBANA.

Resposta ao Requerimento Nº 446/2026 - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À CETESB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTORIA, INFORMAÇÕES E APURAÇÃO SOBRE DEPÓSITO DE RESÍDUOS E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA NA RUA DA PENHA EM ÁREA PRÓXIMA AO RIO MOGI MIRIM.

Resposta ao Requerimento Nº 407/2026 - REQUER À PRESIDÊNCIA E À SUPERINTENDÊNCIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CONDESU INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, SAÚDE E SEGURANÇA, INSALUBRIDADE E REGULARIDADE TRABALHISTA DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA “MENINOS DE RESPEITO – MULTIPLICADORES DA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.

Dispõe sobre infrações e sanções administrativas decorrentes de atos de discriminação racial ou étnico-racial em atividades, serviços, estabelecimentos, eventos e espaços sujeitos à competência administrativa do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Resposta ao Requerimento Nº 221/2026 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DOS 1.040 COLCHONETES ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM PARA DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.