Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2016
Tipo: Aditiva
Data: 07/12/2106
Situação: APRESENTADO
Autoria: PAULO SÉRGIO DE SOUZA
Assunto: Inclui-se ao art 157 da Lei Complementar 308 de 2015 o seguinte texto: " Na Zona Especial de Interesse Social 02 é permitida uso residencial uni familiar e multi familiar e os usos destinados ao comércio e serviço local e ao uso institucional compatíveis com o uso residencial".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Plano Diretor Original | .docx | 07/12/2016 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2016 | 11/01/2016 | ASSEGURA TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, NO MUNICÍPIO, À GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDOS, DE BAIXA RENDA, ATÉ HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, PARA AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E DE ACOMPANHAMENTO DDO BEBÊ DURANTE OS PRIMEIROS 60 DIAS DE VIDA. |