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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Recentes

Protocolo Documento Situação Data de Envio Assunto
567/2025 Moção Deferido 20/10/2025 Moção de pesar pelo falecimento do senhor José Roberto Barione, ocorrido dia 20 de outubro de 2025.
566/2025 Requerimento Deferido 20/10/2025 Requer informações ao Prefeito Municipal sobre o programa estadual de armamento e fortalecimento das Guardas Civis Municipais e se o Município já fez a adesão às iniciativas de cooperação com o Governo do Estado de São Paulo.
565/2025 Moção Deferido 20/10/2025 Moção de congratulações e aplausos com a secretaria de Cultura pela realização do 4° expo games realizado no último final de semana extensivo a vereadora Mara Choquetta.
564/2025 Projeto de Lei Deferido 17/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA “ALIMENTACÃO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PARA INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
563/2025 Moção Deferido 17/10/2025 Moção de congratulações com a Secretaria de Educação pela realização da festa em homenagem ao dia do professor ocorrida no ultimo dia 15 de outubro.
562/2025 Projeto de Lei Deferido 15/10/2025 Institui lei que proíbe o descarte de animais mortos em locais públicos
561/2025 Moção Deferido 15/10/2025 MOÇÃO DE PESAR IRACEMA ALVES ROTTOLI
560/2025 Projeto de Lei Deferido 14/10/2025 Dispõe sobre a isenção das tarifas de água e esgoto as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista no Municipio de Mogi Mirim e dá outras providências.
559/2025 Projeto de Lei Deferido 14/10/2025 Dispõe sobre a isenção de IPTU para pacientes oncológicos e dá outras providências.
558/2025 Projeto de Lei Deferido 14/10/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA, VISANDO GARANTIR ACESSO ÀS VAGAS PRIORITÁRIAS DE IDOSOS QUANDO HOUVER DISPONIBILIDADE.