Câmara Municipal de Mogi Mirim

Modelos

Diversos

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
AUDIÊNCIA PÚBLICA	09/10/2025	154 KB
CANCELAMENTO DA AUD PÚB	09/10/2025	152 KB
COMUNICADO À POPULAÇÃO - CONTAS	16/07/2025	152 KB
EXTRATO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2022 - vereadores	16/07/2025	151 KB
EDITAL NOTIFICAÇÃO	09/10/2025	150 KB

Ofícios

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
OF.MOC	15/07/2025	152 KB
OF.AUTO	06/01/2025	154 KB
OF.PREFEITO	06/01/2025	154 KB
OF.REJ.VETO	03/01/2023	152 KB
OF.REQUER	06/01/2025	152 KB
OF. REEXAME	03/01/2023	152 KB
OF.ACO.VETO	02/02/2023	153 KB

Editais

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
CONCORRÊNCIA	05/08/2025	33 KB
LICITAÇÃO EXECUTIVO	05/08/2025	33 KB

Solicitação de Viagem

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MODELO PEDIDO DE VIAGEM	07/01/2025	69 KB

Ordens de Compra

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE COMPRAS	14/02/2023	53 KB

Emendas

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
EMENDA ADITIVA	06/01/2025	152 KB
EMENDA MODIFICATIVA	06/01/2025	152 KB
EMENDA SUBSTITUTIVA	06/01/2025	153 KB
EMENDA SUPRESSIVA	06/01/2025	151 KB

Pareceres

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MODELO PARECER	25/09/2017	15 KB

Projeto de Lei

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MODELO DENOMINAÇÃO	07/01/2025	145 KB
MODELO ACRESCENTA DISPOSITIVO	07/01/2025	150 KB
MODELO UTILIDADE PÚBLICA	07/01/2025	146 KB
MODELO DATA COMEMORATIVA	07/01/2025	145 KB
MODELO ALTERA DISPOSITIVO	07/01/2025	146 KB
MODELO REVOGA DISPOSITIVO	07/01/2025	150 KB

Projetos de Lei Complementar

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
ACRESCENTA	07/01/2025	150 KB
REVOGA	07/01/2025	150 KB
ALTERA	07/01/2025	146 KB

Projetos de Decreto Legislativo

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
PROJETO DEC CIDADAO	22/11/2024	153 KB
PROJETO DEC CONTAS	06/01/2025	152 KB
PROJETO DEC MEDALHA	06/01/2025	154 KB

Projetos de Resolução

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MODELO RESOLUÇÃO	07/01/2025	149 KB

Projetos de Emenda à Lei Orgânica

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
ACRESCENTA	07/01/2025	150 KB
MODIFICA	07/01/2025	146 KB
SUPRIME	07/01/2025	149 KB

Requerimentos

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
REQUERIMENTO	07/01/2025	152 KB

Indicações

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
INDICACAO	10/01/2025	152 KB

Moções

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MOÇÃO DE APOIO	06/01/2025	151 KB
MOÇÃO DE PESAR	06/01/2025	152 KB
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO	06/01/2025	151 KB
MOÇÃO DE REPÚDIO	06/01/2025	151 KB

Decretos Legislativos

Descrição	Data	Tamanho	Arquivo
MODELO	03/06/2025	65 KB