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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Lei Ordinária Nº 6830

07/11/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONCESSÃO SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLOR D'ALDEIA" À ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO RESIDENCIAL FLOR D'ALDEIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Lei Ordinária Nº 6829

07/11/2024

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.293, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.

Lei Ordinária Nº 6828

07/11/2024

DISPÕE SOBRE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "CAMPO BELO", INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 381

07/11/2024

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 380

07/11/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES E LEI ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA.

Decreto Legislativo Nº 421/2024

05/11/2024

CONCEDE A MEDALHA “PRESIDENTE JOÃO TEODORO” À SENHORA “MÔNICA CRISTINA TABERTI TRUFFI DICKSON-PLACE”

Lei Ordinária Nº 6827

30/10/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 85.000,00.

Decreto Legislativo Nº 420/2024

29/10/2024

CONCEDE A MEDALHA “PRESIDENTE JOÃO TEODORO” AO SENHOR “MARCOS BRAZ CAETANO”.

Decreto Legislativo Nº 419/2024

29/10/2024

CONCEDE A MEDALHA “PRESIDENTE JOÃO TEODORO” À SENHORA “MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS”

Decreto Legislativo Nº 418/2024

29/10/2024

CONCEDE A “MEDALHA PRESIDENTE JOÃO TEODORO” AO SENHOR VICENTE DEL BIANCHI.