Câmara Municipal de Mogi Mirim

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSE SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA 01 (UM) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DOMENICO BIANCHI I DE “TRAVESSA RITA DE CÁSSIA PENTEADO – TIA NENA”.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO DIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ FINOTTI, Nº 105, NO BAIRRO JARDIM BI-CENTENÁRIO DE “CENTRO DIA DO IDOSO DOUTOR OSCAR FARIA JUNIOR”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JK VILLE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA.

Institui o “Março Amarelo”, Mês de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMPARECIMENTO ÀS CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS PREVIAMENTE AGENDADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM, BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRM, DESTINADOS PRIORITARIAMENTE AO ACOLHIMENTO, À INCLUSÃO E AO BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Dia e a Semana Municipal de Doação, em prol dos animais em situação de vulnerabilidade, no município de Mogi Mirim e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 50.000,00