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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Lei Ordinária Nº 6742

23/02/2024

INSTITUI O “DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JANEIRO, NO MUNICIPÍO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6741

23/02/2024

INSTITUI O “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICIPÍO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 6740

23/02/2024

"Dispõe sobre a modernização e ampliação do Sistema Ciclo viário no Município de Mogi Mirim e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 6739

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3.802.000,00.

Lei Ordinária Nº 6738

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 2.300.000,00.

Lei Ordinária Nº 6737

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 550.000,00.

Lei Ordinária Nº 6736

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.206.100,00.

Lei Ordinária Nº 6735

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 164.908,44

Lei Ordinária Nº 6734

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 726.383,00

Lei Ordinária Nº 6733

21/02/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 2.190.000,00.