Câmara Municipal de Mogi Mirim

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL EM PRAÇAS E PARQUES COM GRANDE CIRCULAÇÃO, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial de Mogi Mirim e o hasteamento das Bandeiras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Cerimônias Oficiais realizadas no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre regras gerais para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres no Município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À QUADRA DE BASQUETE, LOCALIZADA NO COMPLEXO LAVAPÉS, INTEGRANTE DO ESPAÇO ESPORTIVO CONHECIDO COMO QUADRAS 3 MARIAS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE “QUADRA DE BASQUETE OSCAR SCHMIDT ‘MÃO SANTA’”.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO VALE-REFEIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DA CAPELANIA UFP – UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o "Dia do Profissional de Educação Física" e dá outras providências.