Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Recentes

Documento
Data
Assunto

Lei Ordinária Nº 6798

17/06/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN aos estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus do município, que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e/ou que possuam Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 6797

12/06/2024

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA, OBJETOS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.027, DE 9 DE JUNHO DE 2005.

Lei Ordinária Nº 6796

12/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL CAMPO BELO".

Lei Ordinária Nº 6795

05/06/2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00

Lei Complementar Nº 379

05/06/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE.

Lei Complementar Nº 378

05/06/2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA EM ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE.

Lei Ordinária Nº 6794

03/06/2024

“Institui o Projeto ColorRindo com Idosos no município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº 6793

03/06/2024

Fica considerada a nomenclatura do Bloco Carnavalesco E Eu ligo? Patrimônio Histórico e Cultural, de natureza imaterial, do Município de Mogi Mirim.

Lei Ordinária Nº 6792

03/06/2024

Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 6791

29/05/2024

REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIROS.