Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2022
Tipo: Supressiva
Data: 12/11/2202
Situação: APRESENTADO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Emenda Supressiva aos artigos 15, 16 e 17 do Projeto de Lei n° 02 de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supre. PL 02_2022 | .docx | 12/12/2022 | 425,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2022 | 13/01/2022 | ESTABELE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |