Projeto de Lei Nº 169/1999
Tipo: Executivo
Data: 18/10/1999
Processo: 254/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, A CELEBRAR CONTRATO DE C ONCESSAO DE DIRITO DE USO DE BEM IMOVEL, A TITULO ONEROSO, C OM A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/1999 | 209 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3295 | 05/01/2000 | Autoriza o Município de Mogi Mirim, a celebrar contrato de concessão de direito de uso de bem imóvel, a título oneroso, com a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado