Projeto de Lei Nº 181/1999
Tipo: Executivo
Data: 08/11/1999
Processo: 271/1999
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTABELECE PRINCIPIOS, NORMAS, CRITERIOS E PROCEDIMENTOS DE GERACAO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS INDUSTRIAIS PRODUZIDOS NO MUNICIP IO DE M.MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/11/1999 | 224,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3350 | 09/06/2000 | Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parceria técnica com empresários do Município visando um aterro sanitário. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado