Projeto de Lei Nº 179/2001
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2001
Processo: 281/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRR CONTRATO DE CONCESSAO ADMINIS TRATIVA DE DIREITO DE USO DE BEM IMOVEL A TITULO ONEROSO COM A ASSOCIACAO DAS REVENDEDORAS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE M OGI MIRIM E REGIAO (AGROTOXICO)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3573 | 19/12/2001 | Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar Contrato de Concessão Administrativa de Direito de Uso de Bem Imóvel, a título oneroso, com a Associação das Revendedoras de Produtos Agropecuários de Mogi Mirim e Região, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado