Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 05/10/2020

Situação: APRESENTADO

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal Mogi Mirim/SP, alterando o regime de quarentena no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Mirim, em consonância com o Decreto Municipal nº 8.223/2.020, com reflexos pontuais nos Atos da Mesa Diretora nº 07, 09, 11, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 25, 27 e 32 de 2.020, autorizando o comparecimento de público às sessões, retomando o atendimento ao público em geral, com horário previamente agendado, bem como, retornando ao horário da jornada normal e diária dos servidores para jornada de 7h30 às 17h00, e dá outras providências.