Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 19/08/2013

Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE

Regime: Ordinário

Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI

Assunto: Encaminha ao Prefeito Municipal Minuta de Projeto de Lei visando a destinação do valor mensal de R$ 0,50 (cinquenta centavos), por aluno, às Associações de Pais e Mestres (A.P.M.’s) das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB’s), Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância (CEMPI’s), e solicita que essa subvenção seja incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014.