Projeto de Lei Nº 113/1998
Tipo: Executivo
Data: 24/08/1998
Processo: 187/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A REDAÇÇO DO ARTIGO 1O. DA LEI MUNICIPAL 2926/97, QUE DISPOE SOBRE A ALIENACAO, POR DOACAO, A EMPRESA REI DOS REI S TRANSPORTES, INDUSTRIALE COMERCIO LTDA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 210,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3039 | 18/09/1998 | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.926/1997, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Empresa "Rei dos Reis Transportes, Indústria e Comércio Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado