Projeto de Lei Nº 143/1998
Projeto de Lei Nº 143/1998
Assunto: ESTENDE O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL 293 6/98 QUE "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O DA LEI MUN. 1699/87" QUE "CRIA A TAXA DE CONSTRUCAO,RECONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS, TELAS E PASSEIOS PUBLICOS, DE CAPINACAO, DRENAGEM E ATERRO DE TERRENOS BALDIOS
Tipo: Executivo
Data: 19/10/1998
Processo: 227/1998
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTENDE O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL 293 6/98 QUE "DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O DA LEI MUN. 1699/87" QUE "CRIA A TAXA DE CONSTRUCAO,RECONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS, TELAS E PASSEIOS PUBLICOS, DE CAPINACAO, DRENAGEM E ATERRO DE TERRENOS BALDIOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/12/1998 | 208,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3072 | 13/11/1998 |
Estende o prazo estipulado no art. 2º da Lei Municipal nº 2.936/98.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado