Projeto de Lei Nº 22/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2000
Processo: 39/2000
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROSANA MARIA CAVEANHA
Assunto: FICAM OS ADQUIRENTES DE LOTES URBANIZADOS DE LOTEAMENTOS PAT ROCINADOS PELA PREFEITURA AUTORIZADOS A PRODUZIR BLOCOS DE C IMENTO E TIJOLOS DE SOLO CIMENTO EM PARCERIA COM A MUNICIPAL IZACAO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3381 | 24/07/2000 | Ficam os adquirentes de lotes urbanizados, de loteamentos patrocinados pela Prefeitura Municipal, autorizados a produzirem blocos de cimento e tijolos de solo cimento, em parceria com a municipalidade. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado