Projeto de Lei Nº 23/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2000
Processo: 40/2000
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ROSANA MARIA CAVEANHA
Assunto: DISPOE SOBRE A CRIACAO JUNTO DO DEPTO.DE PROMOCAO SOCIAL DE CASA ABRIGO PARA MULHERES AMEACADAS OU VITIMAS DE VIOLENCIA, ESPECIALMENTE DOMESTICA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3382 | 24/07/2000 | Dispõe sobre a criação, junto ao Departamento de Promoção Social de casa abrigo para mulheres e famílias ameaçadas ou vítimas de violência, especialmente doméstica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado