Projeto de Lei Nº 58/2000
Projeto de Lei Nº 58/2000
Assunto: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES AEGY PTI DO BFASIL PEAA DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2000
Processo: 107/2000
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICACAO DO AEDES AEGY PTI DO BFASIL PEAA DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3360 | 16/06/2000 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades do Plano Diretor de Erradicação no "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado