Projeto de Lei Nº 98/2000
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2000
Processo: 191/2000
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DE CERTIFICAD O PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRTUR PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3421 | 03/01/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certificado, emitido pela EMBRATUR, pelas empresas que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado