Projeto de Lei Nº 18/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2001
Processo: 40/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ELEVA A TAXA DE OCUPACAO NO LOTEAMENTO MOGI MIRIM II E JARDI M EUROPA BEM COMO AUTORIZA A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA AMPLIACAO NAQUELES LOTEAMENTOS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3436 | 30/03/2001 | Eleva a taxa de ocupação nos loteamentos Mogi Mirim II e Jardim Europa, bem como autoriza a fornecer, gratuitamente, projetos para ampliação naqueles loteamentos. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado