Projeto de Lei Nº 19/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2001
Processo: 41/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA CONSTRUCAO DE MORADIA TIPO ECONOMICA NOS CASOS E CONDICOES Q UE ESPECIFICA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3435 | 30/03/2001 | Autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente, projetos para construção de moradia tipo econômica, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado