Projeto de Lei Nº 63/2001
Projeto de Lei Nº 63/2001
Assunto: ALTERA REDACAO DO ART. 1O. DA LEI 3.017 DE 1998 E ACRESCENTA -LHE PARAGRAFOS. (REPASSE DE TARIFAS DE AGUA E ESGOTOS PELO SAAE AO DEPTO. DE PROMOCAO SOCIAL E DERETUR)
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2001
Processo: 105/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA REDACAO DO ART. 1O. DA LEI 3.017 DE 1998 E ACRESCENTA -LHE PARAGRAFOS. (REPASSE DE TARIFAS DE AGUA E ESGOTOS PELO SAAE AO DEPTO. DE PROMOCAO SOCIAL E DERETUR)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3473 | 01/06/2001 | Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.017/98 e acrescenta-lhe parágrafos. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado