Projeto de Lei Nº 119/2001
Tipo: Legislativo
Data: 20/08/2001
Processo: 189/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SINESIO SEBASTIAO PIRES
Assunto: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE CARTAZES COM ME NSAGEM SOBRE OS MALEFICIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOOLICAS E DRO GAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3543 | 15/10/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes com mensagem, sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas nos estabelecimento de ensino, no âmbito do Município de Mogi Mirim. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado