Projeto de Lei Nº 50/2002
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2002
Processo: 77/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ OTAVIO FRANCO DE CARVALHO
Assunto: PROIBE A INDUSTRIALIZACAO, COMERCIALIZACAO, ARMAZENAMENTO, T RANSPORTE, INDUSTRIALIZACAO E A UTILIZACAO DO PRODUTO DENOMI NADO CEROL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3662 | 31/05/2002 | Proíbe a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e a utilização do produto denominado cerol no âmbito do Município de Mogi Mirim. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado