Projeto de Lei Nº 137/2007
Projeto de Lei Nº 137/2007
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM PELO PODER EXECUTIVO A OU TORGAR EM CONCESSAO PRECEDIDA DE OBRA PUBLICA, A PRESTACAO D E SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DA IMPLANTACAO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTACAO E OPERACAO DE SISTEMA D E TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICIPIO DE M.MIRIM, INCLUINDO DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS GERADOS.
Tipo: Executivo
Data: 03/08/2007
Processo: 193/2007
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM PELO PODER EXECUTIVO A OU TORGAR EM CONCESSAO PRECEDIDA DE OBRA PUBLICA, A PRESTACAO D E SERVICOS DE COMPLEMENTACAO DA IMPLANTACAO DE SISTEMA DE AFASTAMENTO DE ESGOTOS E A IMPLANTACAO E OPERACAO DE SISTEMA D E TRATAMENTO DE ESGOTOS NO MUNICIPIO DE M.MIRIM, INCLUINDO DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS GERADOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2007 | 68 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4448 | 05/10/2007 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a outorgar em concessão, precedida de obra pública, a prestação de serviços de complementação da implantação de Sistema de Afastamento de Esgotos e a implantação e operação de Sistema de Tratamento de Esgotos no Município de Mogi Mirim, incluindo a disposição dos resíduos sólidos gerados, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não especificado
A favor: 6
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado