Projeto de Lei Nº 14/2009
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2009
Processo: 21/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641 DE 1987, (NORMAS TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2009 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 19/2009 ao Projeto de Lei Nº 14/2009 | 03/02/2009 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641 DE 1987, (NORMAS TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 4716 | 05/02/2009 |
Dispõe sobre dispensa de aplicação da Lei Municipal nº 1.641, de 27 de fevereiro de 1987, para fins que especifica, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |