Projeto de Lei Nº 49/2009
Projeto de Lei Nº 49/2009
Assunto: ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS DEFINIDOS NESTA LEI, QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO)
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2009
Processo: 73/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS DEFINIDOS NESTA LEI, QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/03/2009 | 162,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 54/2009 ao Projeto de Lei Nº 49/2009 | 14/04/2009 | ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E HABITACIONAIS DEFINIDOS NESTA LEI, QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 4750 | 16/04/2009 |
Estabelece benefícios fiscais aos empreendimentos industriais e habitacionais definidos nesta Lei, que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |