Projeto de Lei Nº 74/2009
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2009
Processo: 106/2009
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O SAAE A FIRMAR AJUSTES E ACORDOS TÉCNICOS E DE PARCERIA JUNTO AOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS IMPACTANTES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NO SISTEMA DE COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS EM MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2009 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 11/05/2009 |
Emenda ao Projeto de Lei nº. 74/2009 que “autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim (SAAE) a firmar ajustes e acordos técnicos e de parceria junto aos empreendimentos imobiliários ou empreendimentos considerados impactantes no sistema de abastecimento de água e no sistema de coleta dos esgotos sanitários em Mogi Mirim”.
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |
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| Autógrafo Nº 70/2009 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 12/05/2009 | AUTORIZA O SAAE A FIRMAR AJUSTES E ACORDOS TÉCNICOS E DE PARCERIA JUNTO AOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS IMPACTANTES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NO SISTEMA DE COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS EM MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 4760 | 15/05/2009 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a firmar ajustes e acordos técnicos e de parceria junto aos empreendimentos imobiliários ou empreendimentos considerados impactantes no Sistema de Abastecimento de Água e no Sistema de Coleta dos Esgotos Sanitários em Mogi Mirim.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Veto Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 | 18/05/2009 |
Veto Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 - AUTORIZA O SAAE A FIRMAR AJUSTES E ACORDOS TÉCNICOS E DE PARCERIA JUNTO AOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS IMPACTANTES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NO SISTEMA DE COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS EM MOGI MIRIM.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |