Projeto de Lei Nº 221/2009
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2009
Processo: 299/2009
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do empreendedor imobiliário de plantio e manutenção de árvores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/11/2009 | 160 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 19/2010 ao Projeto de Lei Nº 221/2009 | 09/02/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do empreendedor imobiliário de plantio e manutenção de árvores | |
| Lei Ordinária Nº 4935 | 08/03/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Empreendedor Imobiliário de Plantio e Manutenção de Árvores. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado