Projeto de Lei Nº 170/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2011
Processo: 246/2011
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 170 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 02/12/2011 |
EMENDA ADITIVA – No artigo 1º, item II após “ muro de alvenaria” insira: “com altura mínima de 0,60 m”.
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 02/12/2011 |
EMENDA SUPRESSIVA – Suprima-se em sua totalidade o Parágrafo 4º do Artigo 1º, item IV.
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 02/12/2011 |
EMENDA MODIFICATIVA- No Artigo 7º, Parágrafo 2º, item III, onde se Lê, “15 dias”, leia-se “30 dias”
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 02/12/2011 |
EMENDA MODIFICATIVA – No Artigo 10, item II, onde se lê “1,80m” leia-se “ 0,60m”
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 02/12/2011 |
EMENDA ADITIVA – No artigo 1º, item II após a palavra “sarjetas” acrescente: “e quando forem pantanosos ou alagadiços deverão ser drenados e aterrados"
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 06/12/2011 |
O art.7º, § 2º inciso VI, “onde se lê 60 dias, leia- se 20 dias”.
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 06/12/2011 |
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 176/2011 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 14/12/2011 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5223 | 16/12/2011 |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis, construção e reparos de passeios e muros, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado