Subemenda Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2011
Tipo: Modificativa
Data: 07/12/2011
Situação: Não especificado
Autoria: JOSÉ FERNANDES FILHO
Assunto: SUB-EMENDA À EMENDA ADITIVA ENDEREÇADA AO PROJETO DE LEI Nº 170 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS,CONSTRUÇÕES E REPAROS DE PASSEIOS E MUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/2011 | 02/12/2011 | EMENDA ADITIVA – No artigo 1º, item II após “ muro de alvenaria” insira: “com altura mínima de 0,60 m”. |