Projeto de Lei Nº 58/2014
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2014
Processo: 107/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA O GOVERNO DO EST. DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NO RESIDENCIAL FLORESTA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2014 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 50/2014 ao Projeto de Lei Nº 58/2014 | 10/06/2014 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA O GOVERNO DO EST. DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NO RESIDENCIAL FLORESTA. | |
| Lei Ordinária Nº 5569 | 13/06/2014 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade para o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a construção e instalação de escola estadual em bairro que especifica.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado