Projeto de Lei Nº 80/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2014
Processo: 159/2014
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2014 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 71/2014 ao Projeto de Lei Nº 80/2014 | 19/08/2014 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5584 | 22/08/2014 |
Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal - Refis Municipal, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado