Projeto de Lei Nº 96/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2014
Processo: 189/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2014 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 86/2014 ao Projeto de Lei Nº 96/2014 | 16/09/2014 | AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5597 | 18/09/2014 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a instituir o programa especial para pagamento de débitos, e dá outras providências.
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado