Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2001
Processo: 32/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSICOES A LEI NO. 596 DE 1966 QUE DISPOE SOBR E O PLANO DIRETOR FISICO DE MOGI MIRIM, DETERMINA ZONEAMENTO PARA USO E OCUPACAO DO SOLO NOS LOTEAMENTOS DE CHACARAS
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 111/2001 | 11/04/2001 | Acrescenta disposições à Lei Municipal 596/66, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico de Mogi Mirim, determina zoneamento para uso e ocupação do solo nos loteamentos de chácaras de Mogi Mirim, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado