Projeto de Lei Complementar Nº 15/2001
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2001
Processo: 131/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JAIME DOS SANTOS RINALDI
Assunto: ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 01/ 90 QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO DE LOTEAMENTOS URBANOS (NO Q UE TANGE A SINALIZACAO DE TRANSITO)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 119/2001 | 01/10/2001 | Acrescenta inciso X ao art. 14 da Lei Complementar nº 1/90 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) no que tange à sinalização de trânsito. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado