Projeto de Lei Complementar Nº 2/2002
Tipo: Legislativo
Data: 01/02/2002
Processo: 11/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 3O. DA LEI COMPL EMENTAR NO. 111 DE 2001 QUE DISPOE SOBRE ZONEAMENTO PARA USO E OCUPACAO DO SOLO NOS LOTEAMENTOS DE CHACARAS DE MOGI MIRI M
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 137/2002 | 01/03/2002 | Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 111/01, e dá outras providências. |