Projeto de Lei Complementar Nº 5/2002
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2002
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NO. 126 DE 2001 - MAG ISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2002
Processo: 74/2002
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NO. 126 DE 2001 - MAG ISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 142/2002 | 29/05/2002 | Altera dispositivo na Lei Complementar nº 126, de 30 de novembro de 2001. |