Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2004
Processo: 47/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO SILVA
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NO 01/90 DE 30 DE AGOSTO DE 1990. (QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO DE L OTEAMENTOS URBANOS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2004 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 176/2004 | 14/09/2004 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1/90 de 30 de agosto de 1990. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado