Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2014
Processo: 179/2014
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA L. C. 207/06 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/08/2014 | 228 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2014 | 05/09/2014 |
Ao Artigo 28, Parágrafo único, acrescente-se o termo “Professores de Apoio”, como segue:
Autoria: DANIEL GASPARINI DOS SANTOS |