Lei Ordinária Nº 3542
Lei Ordinária Nº 3542
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada, por meio de Licitação Pública, para explorar o estacionamento rotativo de veículos automotores em vias públicas e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data: 15/10/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa especializada, por meio de Licitação Pública, para explorar o estacionamento rotativo de veículos automotores em vias públicas e logradouros públicos, e dá outras providências.
Observações: REGULAMENTADA PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 5.284 DE 19/11/10
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 265,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2889 | 26/09/1997 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 3309 | 27/01/2000 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2001 | 25/07/2001 |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA POR M EIO DE LICITACAO PUBLICA PARA EXPLORAR O ESTACIONAMENTO ROTA TIVO DE VEICULOS AUTOMOTORES EM VIAS PUBLICAS E LOGRADOUROS PUBLICOS (ZONA AZUL) - FLEXPARK
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |