Lei Ordinária Nº 3554
Lei Ordinária Nº 3554
Assunto: Revoga-se em todos os termos a Lei Municipal nº 2.807, de 12 de dezembro de 1996.
Data: 30/11/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Revoga-se em todos os termos a Lei Municipal nº 2.807, de 12 de dezembro de 1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 22,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2807 | 12/12/1996 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 189/2001 | 05/11/2001 |
REVOGA-SE EM TODOS OS TERMOS A LEI 2.807 DE 1996 QUE AUTORIZ A O EXECUTIVO A ALIENAR POR DOACAO A EMPRESA B. CAZONATO GUA RNIERI MOGI MIRIM ME AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNCI IPIO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |