Lei Ordinária Nº 4321
Lei Ordinária Nº 4321
Assunto: Dispõe sobre criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 05/04/2007
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Assunto: Dispõe sobre criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 67,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5714 | 18/09/2015 | A norma |