Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2015
Data: 16/10/2015
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL N° 118 DE 2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 56 DE 2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE SETOGUCHI.
PROCESSO N°89/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 118 -SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 56 - PROIBIÇÃO SOM ALTO EM VEÍCULOS - VEREADOR JORGE SETOGUCHI | .doc | 16/10/2015 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2015 | 21/08/2015 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |