Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2016
Data: 01/04/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2017/2018
Assunto: PARECER Nº 04/2016 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS AO PROJETO DE LEI 22/16 DO SENHOR PREFEITO LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 4 - 2016 área de uso comum do loteamento Morro do sol | .doc | 01/04/2016 | 70,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2016 | 16/03/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL MORRO DO SOL", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |