Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2017
Data: 15/03/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei nº 31 de 2017 do Executivo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER Nº 24 - Projeto de Lei nº 31- ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 5868 REF REPASSE DE RECURSOS FINAN EST E FED AS ENTIDADE ACRESCENTA PARGRAFO ÚNICO NA LEI | .doc | 15/03/2017 | 72 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2017 | 07/03/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.868, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO E DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL E FEDERAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. |