Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017
Tipo: Comissão
Data: 01/09/2017
Processo: 109/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, ALEXANDRE CINTRA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO2017/2018, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (GESTÃO CARLOS NELSON BUENO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
Observações: PROJETO DE DECRETO REJEITADO POR 11 x 6. ENTRETANDO, PARA DEIXAR DE PREVALECER ERA NECESSÁRIO QUORUM DE 2/3 (12) VOTOS (ART. 220 , INCISO I DO R.I.). NESSES TERMOS, O PROJETO DE DECRETO Nº 08/2017 FOI APROVADO. À PRESIDÊNCIA PARA PROMULGAR O COMPETENTE DECRETO LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de decreto | .doc | 11/09/2017 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017 | 01/09/2017 | PARECER FAVORÁVEL Nº. 33/2017 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE DESAPROVOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM EXERCICIO DE 2012, TC-1934/026/12.PROCESSO Nº 109/2017. | |
| Decreto Legislativo Nº 285/2017 | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (GESTÃO CARLOS NELSON BUENO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. |