Projeto de Lei Nº 107/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Processo: 181/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO - SPU/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 05/10/2017 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2017 | 06/10/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 107 de 2017.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 5950 | 09/11/2017 |
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Mogi Mirim e a União, por intermédio da superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |